Etiqueta: Direito Processual Civil

Morte por falta de manutenção em equipamento público gera dever de indenizar

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Cliente receberá indenização por acidente durante malhação em academia de ginástica - TJSC

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Mensagem de Whatsapp como Meio de Prova

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Imóveis sem Escritura

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Companhia aérea indenizará passageiras que esperaram mais de 48 horas por voo

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Falta de comprovante de pagamento não gera reparação por inscrição em cadastro de inadimplentes

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É impenhorável o imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família - STJ

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Reforma não pertinente a edifício deverá ser paga por condômino solicitante

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Hipoteca firmada por construtora com banco não atinge os compradores dos imóveis

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Novo CPC não admite agravo contra decisão tomada com base em repetitivo

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